POLÍTICA DE PRIVACIDADE – MOZPER

Última atualização: 21 de setembro de 2024

Qual o Objetivo Desta Política?

O objetivo desta Política de Privacidade é informar aos Usuários sobre como seus dados pessoais e das Crianças que usam a Mozper são tratados, que serão considerados, em conjunto como “Titulares”, juntamente com qualquer outro indivíduo que utilize o website ou a Plataforma Mozper. 

Em conformidade com as leis aplicáveis, especialmente com a Lei 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados, também conhecida como “LGPD”, esta Política demonstra o compromisso da Mozper com os princípios da transparência e prestação de contas, pois visa à disseminação de conhecimento sobre as particularidades dos tratamentos de dados pessoais realizados no âmbito da Mozper. À medida que o Usuário contate a Mozper, se cadastre, acesse ou, utilize a Plataforma, informações pessoais sobre ele e Crianças a ele relacionadas poderão ser solicitadas e coletadas. A presente Política descreve quais os tipos de dados pessoais podemos receber sobre o Usuário e as Crianças a ele relacionadas, diretamente ou por meio da interação do Usuário com a Mozper, como podemos usá-los, com quem podemos compartilhá-los, como os protegemos e os mantemos seguros, e seus direitos com relação aos seus dados. 

Aplicabilidade da Política de Privacidade

Além de ser aplicável a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Mozper, esta Política se aplica à forma como a Mozper compartilha dados pessoais com a DOCK SOLUÇÕES EM MEIOS DE PAGAMENTO S.A., sociedade anônima de capital fechado com sede na cidade de Barueri, estado de São Paulo, na Avenida Tamboré, nº 267, Torre Norte, Edifício Canopus Corporate Alphaville, 10º andar, conjunto 101-B, Alphaville, CEP 06460-000, inscrita no CNPJ sob o nº 08.744.817/0001-86 (“Dock”), que é uma parceira de negócios da Mozper e integra a relação estabelecida entre o Usuário e a Mozper na medida em que a Dock disponibiliza ao Usuário, em conjunto com a Mozper, os componentes financeiros necessários à prestação dos serviços, incluindo, quando aplicável, a emissão de cartão e a disponibilização de conta de pagamento. 

Em razão da existência dessa relação, essa Política de Privacidade também se aplica à forma como a Mozper e a Dock utilizam os seus dados pessoais de maneira conjunta para possibilitar a prestação dos serviços.

Política de Privacidade e Termos e Condições Gerais de Uso

Esta Política de Privacidade é parte integrante e indissociável dos Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma (“Termos de Uso”), disponíveis no link www.mozper.com/br/termos. Todas as disposições gerais presentes nos Termos de Uso, incluindo limitações de responsabilidade, lei aplicável e métodos de solução de disputas, serão integralmente aplicáveis a esta Política de Privacidade.

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário se declara ciente e concorda com todas as disposições desta Política de Privacidade. Logo, sugerimos que o Usuário leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de acessar, se cadastrar, usar ou prosseguir com o uso da Plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política de Privacidade, o Usuário deve abster-se de acessar, se cadastrar e utilizar a Plataforma.

Definições

Para que possa compreender melhor esta Política, utilize os conceitos e definições abaixo:

“Afiliadas”: qualquer pessoa, organização ou sociedade controladora, controlada ou sob controle comum de uma das partes.

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”: é a autarquia de natureza especial, responsável por orientar, zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, tendo autonomia técnica e decisória.

“Base Legal”: hipótese prevista na LGPD ou em outras leis internacionais aplicáveis que autoriza o tratamento de dados pessoais naquela situação.

“Colaboradores”: fundadores, diretoria, funcionários, prestadores de serviços, eventuais estagiários e funcionários terceirizados, independentemente de seu nível hierárquico na Mozper.

“Controlador”: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que toma ou é responsável pela tomada das principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

“Controladores Singulares”: duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas com poder de decisão sobre o Tratamento de dados pessoais, sendo que cada Controlador define separadamente e independentemente as finalidades e o modo de Tratamento, respondendo cada qual pelo Tratamento realizado em sua esfera de atuação.

“Controladoria Conjunta”: determinação conjunta, comum ou convergente, por dois ou mais controladores, das finalidades e dos elementos essenciais para a realização do tratamento de dados pessoais, por meio de acordo que estabeleça as respectivas responsabilidades quanto ao cumprimento da LGPD.

“Criança”: criança é pessoa física menor de idade que tem entre 6 (seis) e 12 (doze) anos incompletos, enquanto adolescente é a pessoa física menor de idade que tem entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos, mas, para fins desta Política e Termos de Uso da Mozper, será abrangido pela definição de Criança. A Criança é responsabilidade legal do Usuário, que loga na Plataforma para acessar suas informações e as contas a si vinculadas.

“Dado anonimizado”: dado relativo a Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

“Dado pessoal”: toda informação relacionada a pessoa física que pode ser usado para identificá-la de forma direta ou indireta, como, por exemplo:

Diretamente, a informação sozinha é capaz de identificar a pessoa:  número do CPF, RG, nome completo, client ID, endereço residencial, telefone, cookies, dados bancários, endereço de IP, nº de carteira profissional, entre outros.

Indiretamente, é possível identificar uma pessoa por meio de uma combinação de informações: 

gênero associado a aspectos físicos e a idade; primeiro nome associado à profissão, local de trabalho e idade; hábitos de consumo associado a geolocalização ou renda, entre outros.

“Dado pessoal sensível”: dado pessoal relacionado à pessoa física sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Trata-se de informação relacionada a pessoa física que possa gerar discriminação ao Titular de dados.

“Dock”: é a Dock Soluções em Meios de Pagamento S.A., que atua na qualidade de instituição de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiros (SPB), conforme a Lei nº 12.865/13, parceira da Mozper, responsável pela abertura das Contas e pela emissão dos Cartões, dispondo das prerrogativas legais para atuação, sobretudo no que se refere à possibilidade de bloqueio preventivo e cancelamento de Contas e/ou Cartões, e de transações realizadas por meio das Contas.

“Encarregado”:  pessoa responsável por atuar como canal de comunicação entre a Mozper, os Titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

“Finalidade”: propósito específico para o tratamento dos dados pessoais.

“Incidente de Segurança”: qualquer evento adverso confirmado, relacionado à violação na segurança dos dados pessoais, tais como acesso não autorizado, acidental ou ilícito que resulte na destruição, perda, alteração, vazamento ou ainda, qualquer forma de tratamento de dados inadequada ou ilícita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do Titular dos dados pessoais.

“Operador”: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados em nome do controlador, de acordo com as regras e diretrizes ditadas por ele.

“Plataforma”: significa o software de propriedade exclusiva da Mozper e as plataformas digitais da Mozper, incluindo o site www.mozper.com/br/ e o aplicativo Mozper, que permitem aos responsáveis educarem financeiramente suas Crianças para que eles cresçam com conhecimento financeiro e responsabilidade dando os primeiros passos em um mundo onde o dinheiro tende a desaparecer.

“Tratamento de Dados Pessoais”: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, tal como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Uso Compartilhado de Dados Pessoais”: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais entre entes (públicos ou privados).

“Usuário” ou “Você”: significa a pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, responsável legal da Criança, que realiza o seu cadastro, acessa e/ou utiliza a Plataforma para usufruir das funcionalidades nela oferecidas a partir da adesão a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade e visa educar financeiramente as Crianças sobre responsabilidade financeira. O Usuário é responsável legal da Criança e, por isso, assume todas as obrigações por si e pela Criança.

Quais Dados Pessoais Tratamos?

A Mozper trata os seguintes dados pessoais e dados pessoais sensíveis:

Como Coletamos os Dados Pessoais?

A Mozper possui como fontes de coleta de dados pessoais e dados pessoais sensíveis:

• Cadastro na Plataforma Mozper – O Usuário fornece seus dados pessoais e de suas Crianças ao se cadastrar na Mozper;
• Uso da Plataforma Mozper – A Mozper pode coletar dados relacionados ao uso da Plataforma pelo Usuário e suas Crianças;
• Site da Mozper – A Mozper pode coletar dados de conexão e dados técnicos do Titular ao visitar o site da Mozper, através de cookies;
• Endereço para contato no site da Mozper – A Mozper pode ter acesso ou coletar dados pessoais contidos em comunicações realizadas à Mozper através do e-mail de contato oi@mozper.com ou privacidade@mozper.com; 
• Chat de atendimento ao Usuário – A Mozper pode ter acesso e coletar dados pessoais compartilhados por Usuários durante conversas com a Mozper no chat para suporte e outras situações relacionadas a Customer Experience;
• Correio eletrônico e aplicativos de comunicação instantânea – Titular pode enviar os dados para os e-mails sob domínio @mozper.com ou via aplicativos de comunicação instantânea (Exemplo: Slack);
• Redes sociais – A Mozper poderá visualizar e coletar dados pessoais de acesso público ou tornados manifestadamente públicos pelo Titular em redes sociais (Exemplo: Aplicativos Meta – Facebook, Instagram ou Linkedin);
• Bases de dados do Poder Público e Bureaus de Crédito – A Mozper poderá acessar dados pessoais disponibilizados pelo Poder Público e Bureaus de Crédito em suas bases de dados;
• Marketing – Dados pessoais fornecidos pelo Titular em ações de marketing organizadas pela Mozper;
• Compartilhamento por terceiros – A Mozper poderá coletar dados pessoais compartilhados por terceiros ou com empresas parceiras com as quais o Titular tenha um vínculo, desde que haja finalidade específica para tanto.

Com Quais Finalidades a Mozper Trata os Dados Pessoais?

A Mozper trata os dados pessoais mencionados nesta Política com as seguintes finalidades:

• Cadastrar os Usuários e suas Crianças em base de dados interna;
• Atualizar o cadastro de Usuários;
• Fornecer os serviços e produtos disponíveis na Plataforma Mozper;
• Analisar o crédito do Usuário para emissão de crédito, cartões e pagamentos;
• Emitir cartões para o Usuário;
• Integrar o Usuário nas plataformas promocionais da Visa;
• Gerenciar a parte técnica e de segurança da Plataforma Mozper;
• Aprimorar a usabilidade da Plataforma Mozper;
• Desenvolver novas funcionalidades, produtos ou serviços;
• Coletar e avaliar estatísticas referentes ao funcionamento da Plataforma e website da Mozper, através de cookies;
• Enviar comunicações sobre a Plataforma Mozper;
• Prestar suporte em atendimento ao Usuário;
• Resolver bugs ou erros na conta do Usuário;
• Responder dúvidas ou solicitações do Usuário;
• Analisar solicitações e devolver valores relativos a compras contestadas (chargeback);
• Processar os pagamentos realizados pelo Usuário;
• Emitir notas fiscais referentes aos pagamentos realizados pelo Usuário;
• Detectar e prevenir fraudes e outras atividades ilegais ou indesejadas;
• Prevenir a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Registrar preferências para composição de lista de mailing de comunicações de marketing da Mozper;
• Gerenciar as assinaturas e preferências do Usuário ou outros Titulares que acessem o website da Mozper;
• Comunicar-se com os Usuários sobre sua experiência na Mozper;
• Realizar ações de marketing para promover e divulgar a marca, produtos e serviços da Mozper;
• Compartilhar dados com escritórios de advocacia para eventual atuação como consultores e para defesa judicial, administrativa ou arbitral da Mozper;
• Compartilhar dados com empresa de contabilidade para cumprimento de obrigações contábeis, fiscais e previdenciárias da Mozper;
• Recrutar e analisar profissionais para vagas da Mozper;
• Faturar contratos da Mozper com parceiros e fornecedores;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive trabalhistas, previdenciárias e fiscais;
• Exercer regularmente direito em processo judicial, administrativo ou arbitral que envolva a Mozper;
• Atender e resguardar os legítimos interesses da Mozper.

Quais são as Bases Legais para o Tratamento de Dados Pessoais pela Mozper:

A Mozper somente tratará dados pessoais quando a situação se encaixar em uma das hipóteses abaixo, previstas em lei:

De forma a estar em conformidade com a legislação de proteção de dados, a Mozper somente tratará dados pessoais sensíveis nas seguintes hipóteses:

Quais são os Princípios para o Tratamento dos Dados Pessoais pela Mozper?

Existem princípios previstos na LGPD que serão observados em sua totalidade durante o tratamento de dados pessoais pela Mozper. O principal deles que deverá sempre ser levado em consideração é o princípio da boa-fé, que prevalecerá em todas as interações da Mozper com dados pessoais. Os demais princípios são:

• Finalidade – Todo tratamento de dados deverá ter uma finalidade específica, cumprindo um propósito legítimo, específico, explícito e devidamente informado ao Titular de dados pessoais;
• Adequação – Todo tratamento de dados deverá ser compatível com a finalidade específica informada aos Titulares, observadas as finalidades e especificidades do contexto do tratamento;
• Necessidade – Todo tratamento de dados deverá ser limitado somente ao mínimo necessário em relação à finalidade específica para o tratamento, abrangendo somente os dados pertinentes, proporcionais e sem excessos;
• Livre Acesso – Os Titulares de dados devem ter garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais; 
• Qualidade dos Dados – Todos os dados pessoais tratados pela Mozper devem ser precisos, exatos, claros, relevantes e atualizados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

• Transparência – Todas as informações relativas ao tratamento de dados pessoais deverão ser de fácil acesso, além de claras, precisas e de fácil entendimento, permitindo o máximo de transparência aos Titulares para que saibam como os seus dados são tratados, quais as finalidades do tratamento, sua forma e duração, e com quem seus dados são eventualmente compartilhados;
• Segurança – Para garantir a segurança dos dados, deverão ser adotadas todas as devidas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
• Prevenção – Deverão ser tomadas todas as medidas razoáveis para prevenção de incidentes de segurança e danos em virtude do tratamento dos dados pessoais;
• Não Discriminação – Nenhum tratamento de dados pessoais poderá ocorrer para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
• Responsabilização e Prestação de Contas (accountability) – A Mozper deverá ser capaz de demonstrar que adotou medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o efetivo cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
  

Quais São os Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais?

Em conformidade com a LGPD e seguindo o princípio da transparência, asseguramos a você, Titular de dados pessoais, que possa exercer direitos que garantem maior controle em relação aos seus dados. Desta maneira, você pode solicitar a qualquer momento:

• Confirmação de que a Mozper trata seus dados pessoais.
• Acesso a quais dados pessoais seus a Mozper trata e mais informações sobre o referido tratamento, tais como: como foram coletados os dados, para qual finalidade são utilizados, com quem são compartilhados, por quanto tempo, entre outros.
• Correção de dados pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais, os quais entenda que estejam sendo tratados de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD. Lembramos que esta solicitação não será necessariamente atendida sempre, pois pode haver justificativa legal para não o fazermos, mas, se for o caso, informaremos os motivos de forma transparente.
• Portabilidade dos dados pessoais a outro fornecedor de serviços ou produtos.
• Informações sobre uso compartilhado de dados, para que você saiba em quais situações a Mozper compartilha seus dados.
• Revogação do consentimento para tratamento de seus dados pessoais, caso em que será devidamente informado das consequências de revogar, incluindo a possibilidade de não prestação de determinados serviços.
• Oposição a um tratamento do qual discorde, considere irregular ou que tenha sido realizado sem seu consentimento. 
• Eliminação de dados pessoais que sejam tratados com base no seu consentimento, após ter revogado tal autorização.

Como Exercer seus Direitos

Para exercer seus direitos, contate a Mozper via o endereço de e-mail: privacidade@mozper.com. 

Todas as solicitações de Titulares serão devidamente analisadas e endereçadas pela Mozper, ainda que não seja possível atendê-las integralmente em todos os casos, como quando eventualmente houver alguma obrigação prevista em lei ou regulação que nos impeça de atender sua solicitação. Mesmo quando a Mozper justificadamente não puder ou não for obrigada a cumprir com o solicitado, serão desempenhados esforços para responder o Titular de dados de forma transparente, respeitosa, rápida e diligente, de acordo com as especificidades da solicitação.

A solicitação de exercício de direitos como Titular é gratuita e será atendida em prazo razoável, a depender da especificidade do pedido, e o tempo poderá incluir o quanto a Mozper levará para autenticar a identidade do Titular que realizou a solicitação. As solicitações deverão conter, no mínimo, nome do Titular dos Dados, direito a ser exercido, detalhes e especificações sobre a solicitação, CPF e endereço de e-mail do Usuário. A Mozper se reserva o direito de solicitar outras informações ou documentos para comprovação das alegações do solicitante.

Consentimento: o que você precisa saber.

Conforme listado acima, uma das hipóteses legais para tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis pela Mozper é quando o Titular fornece seu consentimento, que será coletado da forma adequada, em conformidade com a lei.

Quando a Mozper solicitar seu consentimento, é seu direito, como Titular de dados, optar por não autorizar que seus dados sejam tratados. Caso inicialmente forneça seu consentimento, é possível depois decidir revogar tal permissão. Em ambas as situações, a Mozper tornará claras as consequências de não conceder o aceite para o tratamento dos seus dados pessoais, tais como a impossibilidade de prestar os serviços ou fornecer os produtos, ou a ausência de algumas funcionalidades do uso da Plataforma. 

Ainda que solicite a revogação do consentimento, a legalidade das atividades de tratamento realizadas com base neste consentimento antes da solicitação não será afetada. É possível que os dados possam ser armazenados por conta de outra justificativa legal, como o cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos, por exemplo. Se este for o caso, o Titular que solicitar a revogação do consentimento será informado e somente os dados estritamente necessários serão retidos.

Quando a Mozper Compartilha Dados Pessoais com Terceiros?

Em determinadas situações, é possível ou necessário que a Mozper compartilhe dados pessoais e dados pessoais sensíveis com terceiros para cumprir com a finalidade de realização do tratamento dos dados de acordo com a sua hipótese legal correspondente. Desta maneira, o compartilhamento de dados com terceiros pela Mozper ocorre:

A Mozper se compromete a não realizar compartilhamento de dados pessoais exceto quando for estritamente necessário para o cumprimento da finalidade do tratamento, o que será feito de maneira transparente e informada ao Titular, quando aplicável. Se um tratamento de dados pessoais for legalmente baseado no consentimento do Titular e for indispensável compartilhá-los com algum terceiro, o consentimento específico para tal compartilhamento será solicitado.

Retenção e Eliminação de Dados Pessoais pela Mozper

A Mozper retém dados pessoais de forma segura, com as medidas técnicas adequadas para sua proteção e com prazo variável a depender da finalidade do tratamento, como, por exemplo, durante a duração da atividade da conta do Usuário, para auxiliar a Mozper a aprimorar serviços ou para cumprir alguma obrigação legal.

Algumas hipóteses que determinam o prazo para armazenamento de dados pessoais são a retenção para o cumprimento de alguma obrigação prevista em lei ou regulação (tributária, trabalhista, cível, de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, entre outras) e para defesa em processos administrativos ou judiciais. Este prazo será definido após análise minuciosa das especificidades do fluxo de tratamento e também poderão ser levados em consideração prazos prescricionais e outros marcos temporais dispostos em legislações aplicáveis.

Os dados pessoais serão eliminados após o término do tratamento, que ocorre quando a finalidade para a qual estava sendo armazenado se encerrar. A Mozper também eliminará dados pessoais por determinação da ANPD ou judicial, por força de obrigação legal ou regulatória ou nas hipóteses cabíveis em que o Titular solicite que os dados sejam eliminados.

Uma alternativa que pode ser adotada pela Mozper à eliminação de dados pessoais é a anonimização, que é um processo de utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a uma pessoa. Quando for cabível, a Mozper realizará a anonimização dos dados pessoais, impossibilitando a identificação do Usuário.

A solicitação de exclusão de dados pessoais implicará a imediata desativação da conta do Usuário na plataforma, com perda permanente de qualquer um desses dados inseridos na plataforma. Após a exclusão desses dados pessoais, a Mozper poderá continuar a usá-los, de forma não individualizada e anonimizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política de Privacidade. Caso o Usuário Titular solicite a exclusão das suas informações, mas ainda tenha alguma obrigação pendente de cumprimento com a Mozper, as suas informações não serão excluídas e permanecerão armazenadas para viabilizar a solução da pendência e a adoção de medidas cabíveis.

Transferência Internacional de Dados

A Mozper pode transferir dados pessoais coletados no Brasil para os Estados Unidos e para o México, já que contrata serviços de nuvem e hospedagem de dados cujos servidores estão localizados nestes países. Leis sobre privacidade e proteção de dados pessoais variam de país para país, e os padrões de proteção de dados de outros países podem ser diferentes daqueles existentes no Brasil, contudo, a Mozper se compromete a somente transferir dados pessoais em conformidade com as regulamentações determinadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, garantindo a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos do Titular e proteção de dados pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em consonância com as normas aplicáveis.

A ANPD regulamentou com maior profundidade o tema de transferências internacionais, e a Mozper somente realizará transferências internacionais de dados pessoais quando for amparada em:

1. Uma das bases legais previstas na LGPD; e
2. Um dos mecanismos válidos de realização da transferência internacional previstos na LGPD, sendo eles:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD e em normas complementares, conforme decisão de adequação emitida pela ANPD que reconheça o país ou organismo como adequado;
• Contrato contendo cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou cláusulas contratuais específicas, em conformidade com o previsto pela ANPD;
• Quando houver selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos; ou
• Em outras hipóteses expressamente previstas em lei, como por determinação da ANPD, para cumprimento de obrigação legal, entre outros.

A transferência internacional de dados pessoais é uma condição para utilização da plataforma e dos serviços. Se o Usuário não concordar com a transferência internacional de dados pessoais, não deve instalar, acessar, se cadastrar ou utilizar a plataforma, nem contratar serviços da Mozper. Se o Usuário deixar de concordar com a transferência internacional de dados pessoais a qualquer tempo, deve solicitar a exclusão de suas informações e desinstalar todos os aplicativos, plataformas e serviços relacionados à Mozper.

Quando for necessário transferir dados internacionalmente, a Mozper adotará salvaguardas adicionais para garantir a proteção dos dados pessoais e a sua integridade, com medidas como cláusulas contratuais aprovadas (padrão ou específicas) e medidas técnicas, em conformidade com as diretrizes e boas práticas da ANPD ou outras autoridades supervisoras aplicáveis.

Segurança dos Dados

A Mozper fará todo o possível para manter os dados pessoais sempre seguros e, inclusive, adotará medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos dados pessoais tratados pela Mozper, em conformidade com as práticas apropriadas de mercado.

No entanto, nenhum método de transmissão ou retenção de dados eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Dessa forma, a Mozper não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Mozper, as medidas de segurança podem falhar. 

Ao ler esta Política de Privacidade e/ou ao utilizar a Plataforma, o Usuário entende e assume expressamente esse risco, e a Mozper se compromete a tomar as devidas medidas de gestão de incidentes de segurança, incluindo as devidas comunicações, caso necessário. 

Caso ocorra um Incidente de Segurança na Plataforma que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados da existência de tal incidente, e a Mozper informará aos Titulares: 

1. Descrição da natureza e da categoria de dados pessoais afetados;
2. As medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, respeitando os segredos comercial e industrial;
3. Os riscos relacionados ao incidente, incluindo a identificação dos possíveis impactos aos titulares;
4. Os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido feita no prazo previsto de 03 (três) dias úteis;
5. As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente, quando cabíveis;
6. A data do conhecimento do incidente de segurança;
7. O contato para obtenção de informações e os dados de contato do Encarregado; e
8. Quando possível, recomendações aptas a reverter ou mitigar os efeitos do incidente).

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se aos dados pessoais do Usuário somente a partir do momento em que a Mozper os recebe e enquanto os mantém sob guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que o Usuário usa para acessar a Plataforma, bem como redes terceiras pelas quais os dados trafegam não são de responsabilidade da Mozper.

Cookies

A Mozper utiliza Cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com os nossos padrões de qualidade, para ofertar a melhor experiência de navegação e usabilidade do website e Plataforma Mozper, garantindo que nossa Plataforma e website funcionem corretamente e que os seus padrões de preferência sejam guardados. Os Cookies coletam somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política de Privacidade.

É direito do Titular de dados e Usuário da Mozper optar por não habilitar o uso de alguns Cookies, conforme indicado abaixo. 

O que são Cookies e para que servem? Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao seu aparelho ou computador para fornecer uma experiência personalizada de acesso à Plataforma. A Mozper pode utilizar Cookies:

Necessários: Cookies que viabilizam a utilização da Plataforma e sem os quais a Plataforma pode não funcionar adequadamente. Como tais Cookies são necessários, eles são utilizados com base na execução do contrato entre a Mozper e o Usuário, não sendo possível desabilitá-los.

Funcionais: Cookies que ativam funções adicionais ou servem para possibilitar o acesso a certas seções específicas da Plataforma. O uso de tais Cookies não é absolutamente necessário para uso do serviço, então é possível optar por não os habilitar, mas caso realize esta escolha, o Titular poderá ter funcionalidades reduzidas, de modo que o uso desses Cookies é fundamentado no seu consentimento ao ativar tais funções.

Performance: Cookies utilizados para medir e melhorar a performance de determinada página web e conteúdos específicos contidos na página. O uso de tais Cookies também não é absolutamente necessário para uso do serviço, também sendo possível optar por não os habilitar. Caso escolha não os habilitar, poderá haver impacto na experiência do Titular, de modo que o uso desses Cookies é fundamentado no seu consentimento ao ativar tais funções.

Redes sociais: A Plataforma utiliza plugins de redes sociais, que permitem acessá-las a partir da Plataforma. Assim, ao fazê-lo, os Cookies utilizados por elas poderão ser armazenados no navegador do Titular. Cada rede social possui sua própria política de privacidade e de proteção de dados pessoais, sendo as pessoas físicas ou jurídicas que as mantêm responsáveis pelos dados pessoais coletados e pelas práticas de privacidade adotadas. O Titular pode pesquisar, junto às redes sociais, informações sobre como seus dados pessoais são tratados. Por não serem Cookies obrigatórios, é possível não os habilitar.

A Mozper não possui qualquer controle ou responsabilidade sobre os sites de terceiros e não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por quaisquer terceiros, nem pelo tratamento dado aos dados pessoais do Titular por esses sites e redes sociais, ainda quando os links constem na plataforma.

É possível limitar a utilização de Cookies? Os navegadores em geral permitem que seja desabilitada a coleta de Cookies. Para mais informações sobre como gerenciar e desabilitar cookies, visite o site: https://allaboutcookies.org/. Ainda, você poderá gerenciar suas preferências de Cookies, modificando as permissões de Cookies através do nosso Aviso de Cookies.

Encarregado da Mozper

Caso tenha qualquer dúvida, necessite de esclarecimentos, deseje exercer seus direitos, reportar um possível incidente de segurança ou qualquer outra irregularidade, bem como fornecer uma sugestão ou apontamento quanto a esta Política ou outros documentos do Programa de Privacidade e Proteção de Dados da Mozper, contate o Encarregado da Mozper, Yael Israeli, através do e-mail: privacidade@mozper.com.

Alterações

Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento pela Mozper, principalmente nas ocasiões em que haja novas regulamentações ou diretrizes publicadas pela ANPD ou outras autoridades supervisoras aplicáveis ou quaisquer alterações à LGPD ou outras legislações aplicáveis, bem como quaisquer mudanças relevantes nos processos internos da Mozper.

Em caso de quaisquer alterações nesta Política de Privacidade, a Mozper despenderá esforços para informar os Usuários e outros Titulares de dados relevantes. Adicionalmente, recomendamos que os Usuários e Titulares de dados acessem a Política periodicamente para acompanhar mudanças ou sanar dúvidas.